Guia do eleitor: saiba quais são as dúvidas mais comuns dos eleitores

A DISPUTA

Quando serão as eleições? O primeiro turno ocorre no dia 7 de outubro, enquanto o segundo será em 28 de outubro. Que cargos estão em jogo? Serão eleitos prefeitos e vereadores nos 5.566 municípios brasileiros.

VOTAÇÃO

Quem é obrigado a votar? O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os que tenham entre 16 e 18 anos. Quem faz 16 anos no dia ou na véspera da eleição pode votar? Sim. O jovem que fizer 16 anos no dia 7 de outubro poderá tirar seu título normalmente até o dia 9 de maio, mas o documento terá validade somente a partir da data em que completar a idade mínima. O jovem que não votar precisa justificar? Se ele tiver entre 16 e 18 anos, não precisa. Cidadãos naturalizados brasileiros que ainda não têm título são obrigados a votar? Sim. O brasileiro naturalizado que não tiver se alistado até um ano depois de adquirida a nacionalidade pagará multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição. Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo? Sim, os dois turnos são considerados eleições diferentes. Moro e trabalho em uma cidade, mas vou viajar a outra para votar. Posso ter dispensa no dia seguinte à eleição? Não, a lei não prevê essa dispensa.  O que eu faço se não puder comparecer à votação? Se você estiver fora de sua cidade, justifique sua ausência, no dia da eleição, em qualquer local de votação ou posto de justificativa, entre 8h e 17h. Nos outros dias, é possível obter o formulário de requerimento de justificativa eleitoral gratuitamente, em qualquer cartório eleitoral, postos de atendimento ao eleitor, ou nas páginas do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de cada Estado. No dia da eleição, com o título de eleitor e um documento de identificação em mãos, o eleitor deve entregar o formulário preenchido em qualquer local de votação ou posto de justificativa. Se não for possível fazer a justificativa no dia do pleito, é preciso procurar o seu cartório eleitoral para fazer a justificativa até 60 dias depois das eleições, munido dos documentos que comprovem o motivo da ausência. É importante lembrar que primeiro e segundo turnos são eleições independentes, portanto é necessária uma justificativa para cada votação.

PROPAGANDA ELEITORAL

Em qual período haverá propaganda no rádio e na TV? A propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV vai de 21 de agosto a 4 de outubro (primeiro turno) e de 13 a 26 de outubro (segundo turno). Posso fazer propaganda do meu candidato no Twitter, Facebook, Orkut, blog ou outros sites? Sim, mas somente a partir de 6 de julho, quando começa oficialmente o período de campanha eleitoral. A Justiça Eleitoral analisa a possibilidade de antecipar este prazo. Estou recebendo e-mails difamando um candidato, e desconfio que eles sejam ilegais. O que faço? Procure o Ministério Público Eleitoral, que é o órgão competente para fazer denúncias sobre propaganda irregular. O telefone é (61) 3105-5672 ou clique aqui. Alguns TREs também têm serviços de disque-denúncia.

TÍTULO DE ELEITOR

Preciso tirar meu primeiro título de eleitor. Como faço? Seu título deve ser emitido na cidade em que você mora, na Central de Atendimento ao Eleitor ou no cartório eleitoral da sua cidade. Caso não haja um cartório eleitoral em seu município, informe-se qual município responsável pelas eleições em sua cidade e compareça ao cartório eleitoral de lá. Para fazer o título é necessário um documento oficial e original que contenha nome completo, data de nascimento, filiação e cidade de nascimento (Identidade, Certidão de Nascimento ou Casamento, Reservista e Carteira de Trabalho). Não serão aceitos a carteira de habilitação e o passaporte; comprovante de residência recente, em seu próprio nome, ou de seus pais, ou cônjuge. Não são aceitas correspondências particulares; quitação do serviço militar (para os homens). Onde eu posso consultar a situação do meu título eleitoral? Você pode confirmar esta informação por meio do site do TSE. Para isso, não é necessário o número do titulo: bastam o nome do eleitor, o nome da mãe e a data de nascimento. Até quando posso transferir meu título? Como devo fazer? O prazo final é 9 de maio. Para realizar a transferência, é necessário ir ao cartório eleitoral munido do título de eleitor, de um documento de identidade, do último comprovante de votação ou justificativa e de um comprovante de residência.

LOCAL DE VOTAÇÃO

Onde eu posso confirmar meu local de votação? Você pode confirmar esta informação por meio do site do TSE. Para isso, não é necessário o número do titulo: bastam o nome do eleitor, o nome da mãe e a data de nascimento. Posso votar fora da minha cidade ou do meu Estado? Não. Somente para Presidente da República é possível o voto em trânsito. Se eu sou eleitor de uma cidade onde há segundo turno, mas viajei para um local onde não há segundo turno, como eu justifico minha ausência? Nesse caso, a cidade terá um posto de justificativa eleitoral. Cada TRE informa onde estarão localizados esses postos. Meu título de eleitor é de uma cidade, mas me mudei para outra. Posso votar na cidade onde moro atualmente? Se você não transferiu seu título de eleitor, não poderá votar. Moro no exterior. Posso votar? Voto de brasileiros que estão no exterior só são permitidos para o cargo de presidente.

MESÁRIOS

A nomeação para mesário é para um ou dois turnos? Todo convocado para trabalhar na eleição deverá comparecer nos dois turnos, se houver segundo turno. O eleitor pode se oferecer para ser mesário? Sim. A Justiça Eleitoral incentiva a participação por vontade própria, com o programa Mesário Voluntário. As informações podem ser obtidas junto aos TREs. O eleitor é remunerado pelo trabalho como mesário? Não, mas ele tem direito à dispensa do serviço pelo dobro dos dias trabalhados na eleição. Todo eleitor pode ser mesário? Não, somente os maiores de 18 anos regularizados perante a Justiça Eleitoral. Quando ocorrem as nomeações dos mesários? As nomeações dos mesários ocorrem em até 60 dias antes das eleições e é feita pela Justiça Eleitoral. É possível pedir dispensa do trabalho de mesário? Caso seja possível, como é feito o pedido? O pedido de dispensa é feito por meio de requerimento direcionado ao juiz eleitoral. O requerente deverá apresentar os motivos em até cinco dias a contar da nomeação, a menos que os motivos ocorram depois desse prazo. O que acontece se eu não atender à convocação para ser mesário? Está prevista multa de até um salário mínimo. Em caso de servidor público, ocorrerá suspensão de até 15 dias. As penas serão aplicadas em dobro se a mesa deixar de funcionar por culpa dos faltosos. Por quantas eleições trabalharei como mesário? Tudo dependerá do seu cartório eleitoral. Não há uma regra estabelecida, mas as nomeações valem apenas para uma eleição, ou seja, se você foi nomeado agora não está convocado automaticamente para a próxima.

DIA DA VOTAÇÃO

Qual é o horário de votação? Como ficam os fusos diferentes do horário de Brasília? A votação é das 8h às 17h, pelo horário local. Quais documentos devo levar para poder votar? É obrigatória a apresentação de um documento oficial de identificação com fotografia. São válidos certificado de reservista (no caso dos homens), carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação com foto e identidades funcionais. Certidões de casamento ou de nascimento não são aceitas. Em que horário vai vigorar a Lei Seca? Por ser uma questão de Segurança Pública, a aplicação da Lei Seca fica a critério das Secretarias de Segurança Pública em cada Estado ou município. Quem tem preferência para votar? Têm preferência os candidatos, os juízes, seus auxiliares e servidores da Justiça Eleitoral, os promotores eleitorais e os policiais militares em serviço e, ainda, os eleitores maiores de 60 anos, os enfermos, os portadores de necessidades especiais e as mulheres grávidas ou que estejam amamentando. Como um eleitor cego poderá votar? Para votar, os deficientes visuais poderão usar qualquer instrumento mecânico que eles mesmos portarem ou que seja fornecido pela mesa. Eles também podem recorrer ao sistema de áudio, quando disponível na urna, sem prejuízo do sigilo do voto, ou à marca de identificação da tecla 5. Os deficientes visuais poderão ainda utilizar tanto o alfabeto comum quanto o sistema Braile para assinar o caderno de votação ou assinalar as cédulas, se for o caso. Como votam os eleitores com necessidades especiais? Os eleitores portadores de necessidades especiais poderão votar em seções com instalações adequadas se comunicarem a Justiça Eleitoral sobre suas restrições e necessidades até 7 de setembro. O eleitor portador de necessidades especiais poderá ser auxiliado por pessoa de sua confiança, ainda que não o tenha requerido antecipadamente ao Juiz Eleitoral. Essa pessoa poderá inclusive digitar os números na urna, desde que autorizada pelo presidente de mesa. Se a urna apresentar defeito, o que acontece? O presidente de mesa providenciará a reparação do problema. Se o problema persistir, a votação será feita com cédulas de papel, até o final. Posso usar uma "cola" para votar? Sim. A própria Justiça Eleitoral distribui e incentiva o uso de colas. Posso entrar na cabine com telefone celular, rádio ou iPod? É proibido entrar na cabine de votação com telefone celular, máquinas fotográficas, câmeras de vídeo, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. Esses aparelhos devem ficar retidos na mesa enquanto o eleitor estiver votando. Embora a lei não trate especificamente de mp3 players, a Justiça Eleitoral recomenda que este tipo de aparelho não seja usado na cabine. Posso votar usando bandeiras e bottons do meu candidato? Sim. As manifestações estão liberadas, desde que sejam feitas em silêncio. Posso distribuir "santinhos" na hora de votar? Não. A distribuição de material só pode ocorrer até as 22h do dia anterior à eleição. Como mesário, posso fazer propaganda do meu candidato por meio de camiseta ou qualquer outro meio? Não, isso é proibido.

NÃO VOTEI, E AGORA?

O que acontece se eu não votar e não justificar a minha ausência? Você terá de pagar multa em torno de R$ 3. Se não pagar a multa, fica impedido de inscrever-se em concurso público, participar de concorrências, obter empréstimos em instituições financeiras do governo, receber remuneração de função ou emprego público, obter passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimento público de ensino ou praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda. Quem não votar e não justificar a ausência em três eleições consecutivas (lembrando que cada turno é uma eleição), terá o título cancelado.

DEPOIS DA ELEIÇÃO

Eu votei, mas perdi os comprovantes. Como faço para comprovar meu voto? Solicite a qualquer cartório eleitoral uma certidão de quitação eleitoral. A certidão também pode ser emitida por meio do site do TSE.

Fonte: UOL Notícias

PRF realiza operação Dia do Trabalho 2012

A Polícia Rodoviária Federal deu início à meia-noite desta sexta-feira (27) à "Operação Dia do Trabalho 2012". Nessa operação a PRF contará com um reforço no policiamento e fiscalização das rodovias federais do RN, empregando todos os meios disponíveis para garantir a segurança dos usuários dessas vias. Para isso, a PRF aplicará os testes de bafômetro de forma intensificada, além do emprego de radares para o combate ao excesso de velocidade.

Outros fatores de risco estão no centro das atenções da Polícia como as ultrapassagens proibidas e o descumprimento das normas de trânsito por parte de motociclistas.

A PRF lembra os condutores das vantagens de se dirigir sob a luz do dia; o cansaço é inimigo da segurança nas estradas, quem planeja viagens mais longas deverá, portanto, programar pausas a cada duas horas, a fim de se evitar a fadiga e o sono ao volante. As ultrapassagens proibidas responderam por 31% dos mortos nas rodovias federais do País , em 2011, razão pela qual a PRF empenha-se em flagrar condutores que insistem em ultrapassar sem segurança.

Restrição de tráfego

Em observância à Portaria número 44/2011, da Coordenação Geral de Operações do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, fica proibido o tráfego - nas rodovias de pista simples -, às Combinações de Veículos de Carga - CVC (bi-trem e outros veículos articulados assemelhados), Combinações de Transportes de Veículos - CTV (cegonhas) e as Carretas que excederem as seguintes dimensões: 18,60m de comprimento - 2,60m de largura e 4,40m de altura (Resolução 210/06 do CONTRAN), em todo território nacional.

* Fonte: PRF/RN.

Em dez anos, triplicam computadores em domicílios no Brasil

A presença de computadores nos lares brasileiros triplicou na última década. Os aparelhos, no entanto, ainda não chegam à metade das casas - o índice de penetração é 38,3%, em média, dos quais 30,7% estão conectados à internet. As informações constam no levantamento divulgado hoje (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com os dados do Censo 2010, a penetração dos computadores nos domicílios é maior no Sudeste, onde chega a 48% das casas, das quais 39,6%, têm acesso à rede. Já nas regiões Norte e Nordeste, 22,7% e 21,2% das residências têm o aparelho, em que 15,4% e 16,8% do total têm acesso à internet, respectivamente.

Esta foi a primeira vez que o Censo do IBGE pesquisou o acesso à internet no país, portanto, não há dados anteriores sobre o item.

Entre 2000 e 2010, o número de casas com linha telefônica instalada permaneceu estável. No período, passou de 39,7% para 40,8%. Porém, a proporção de domicílios só com telefone celular chegou a 47,1%.

* Fonte: Agência Brasil

Campeonato Potiguar de Futebol inova com troféu do Forte dos Reis Magos e com prêmio para os destaques

O Campeonato Potiguar de Futebol chegou ao momento mais esperado. Em dois jogos, ABC e América decidirão o título da temporada. E para marcar um das disputas mais emocionantes dos últimos anos, a Federação Norte-rio-grandense de Futebol inova mais uma vez, através de seu departamento de marketing, ao lançar ações de envolvimento com a torcida, clubes, árbitros, atletas, patrocinadores e a imprensa. A FNF foi convidada pela Tribuna do Norte, Rádio Globo e Tribuna Online para promover a primeira edição do Craque Potiguar, um evento para convidados. A data e o local serão divulgados até quarta-feira (2).

A organização irá premiar os melhores da competição, entre eles estão a seleção do estadual, craque, revelação, árbitro, dirigente, artilheiro e o "craque da galera", que será eleito pelo voto do internauta no sitewww.tribunadonorte.com.br, onde a votação já está aberta, e através de cupons disponíveis no estande do Vida Nova Empreendimento Clube, no Shopping Via Direta. Os destaques serão eleitos pelos profissionais da Rádio Globo, Tribuna e TN Online. Além disso, os torcedores poderão preencher cupons, no mesmo local, para concorrer a um som automotivo e um kit de autofalantes Bravox.

Outra novidade para o Potiguar foi a iniciativa de lançar um troféu personalizado, com apelo histórico e turístico. Para 2012, a FNF apresenta para o campeão, como símbolo da conquista, o Forte dos Reis Magos. Uma peça feita com base de madeira natural, estrutura em MDF, cúpula RPF, uma resina que após processo químico imita a consistência e textura de pedra  e acabamento manual.

"Tivemos a ideia de valorizar o que é nosso, um produto do Rio Grande do Norte. Contratamos uma empresa especializada e fizemos uma homenagem ao Forte dos Reis Magos, pelo que ele representa para o nosso estado. É um atrativo a mais para a grande final. E pensando no que temos de valor, premiaremos o campeão com um troféu diferenciado", conta o presidente da FNF, José Vanildo.

A FNF fechou nesta sexta-feira (27), através da 10 Sports, agência de marketing esportivo da entidade, uma parceria com o Shopping Via Direta e Vida Nova Empreendimento Clube. O troféu estará em exposição de segunda-feira (30) até sábado (5), no estande do empreendimento no Via Direta. Será a primeira oportunidade do torcedor ver de perto o troféu mais cobiçado do ano e votar no "craque da galera".

Na quinta-feira (3), às 19h, a FNF, Shopping Via Direta e Vida Nova Empreendimento Clube receberão a imprensa no Via Direta para apresentar oficialmente o troféu de campeão e os três carros 0k, premiação da Federação Norte-rio-grandense de Futebol, sendo um para o campeão do 1º turno (ABC), outro para o campeão do 2º turno (América) e o terceiro que será sorteado na noite do Prêmio Craque Potiguar, entre os dez clubes participantes da temporada.

Fonte: Tribuna do Norte

IMPORTANTE: Alimentação escolar & Receita de saúde

A gestão da alimentação escolar exige buscar o equilíbrio entre educação, nutrição e desenvolvimento local

Cristina Charão Marques

Produção agrícola local, tradições e nutrição devem ser consideradas na gestão da alimentação escolar

Arroz, feijão, bife e salada servidos a um aluno de escola pública é um prato sofisticado. A refeição faz parte do direito à educação integral e ensina os sabores e valores dos alimentos. Lá está também uma porção de saúde e nutrição, com cada garfada ajudando a garantir alimentação adequada aos alunos. E, por fim, uma bela pitada de desenvolvimento local – afinal, os ingredientes podem vir de um pequeno sítio da região. Não há uma receita, porém, que dê conta dessa sofisticação. Se cozinhar é uma arte, gerir a Política de Alimentação Escolar (PAE) de um município ou estado também exige sensibilidade e criatividade, além de muito trabalho. 

As características próprias de cada região – que vão da extensão territorial à produção agrícola local, passando pelo número de escolas e as tradições alimentares do lugar – devem ser consideradas pelos gestores. No entanto, a experiência acumulada pelos órgãos responsáveis pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), por organizações e especialistas ligados ao tema e por gestores públicos permite enumerar os itens essenciais que podem servir de base para o PAE. 

“Nossa experiência avaliando a atuação de milhares de municípios mostra que tudo começa com um gestor comprometido”, ressalta Fátima Menezes, diretora da Organização Não Governamental (ONG) Ação Fome Zero que realiza, há oito anos, o prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar.

Compromisso com mudanças

Rozane Triches, nutricionista e professora da Universidade Federal do Pampa, coordenou a implementação de uma nova política de alimentação escolar em Dois Irmãos (RS). Em 2003, sensibilizados por um estudo do perfil nutricional dos estudantes que apontou altos índices de sobrepeso e baixíssimo consumo de frutas e verduras, o Conselho de Alimentação Escolar  e profissionais da prefeitura elaboraram um projeto para melhorar a qualidade da comida. “Fomos ao prefeito e ouvimos que estávamos loucos, mas, no ano seguinte, o novo prefeito comprou a ideia e começamos o projeto, hoje reconhecido internacionalmente.” 

Seis anos após ser iniciado, o programa de Dois Irmãos foi premiado em 2010 pela Organização das Nações para a Alimentação e a Agricultura (FAO) como boa prática em segurança alimentar e nutricional. O traço distintivo da política é a aposta na compra de produtos da agricultura familiar. O primeiro desafio foi mudar as tradições administrativas e encontrar maneiras de casar as exigências legais e burocráticas das compras públicas com as características da agricultura familiar. Como era novidade em 2004, foi preciso criar licitações específicas, adaptando as regras e as exigências para permitir a entrada dos pequenos agricultores na lista de fornecedores da prefeitura. 

Hoje, os gestores são mais exigidos na escolha dos fornecedores, mas têm menos dificuldades com a burocracia. Desde 2009, a lei federal que rege o Pnae exige que 30% dos alimentos adquiridos com o repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sejam comprados diretamente da agricultura familiar, mas estabelece condições especiais, exigindo uma documentação simplificada dos produtores e criando chamadas públicas específicas. Ainda assim, o FNDE e também o Ministério do Desenvolvimento Agrário têm concentrado esforços na regularização dos agricultores e na capacitação dos gestores. A coordenadora geral do Pnae, Albaneide Peixinho, diz que o trabalho é mostrar que a solução está perto. “Os munucípios, em sua maior parte, são pequenos e rurais.”

Pequenos produtores

Ainda assim, é preciso algum trabalho para fazer a oferta encontrar a demanda. Rozane lembra que os pequenos agricultores têm dificuldades em lidar com as exigências sanitárias, por falta de prática e também de infraestrutura. Em Dois Irmãos, que conta com uma área rural organizada em pequenas propriedades, as dificuldades foram dribladas com o diálogo. “Dentro do CAE, tínhamos representantes dos agricultores, da vigilância sanitária, da Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Sul (Emater) e, conversando, íamos identificando os produtores e suas dificuldades. Esse diálogo permanente fez a diferença”, relata. 

Segundo Fátima Menezes, o número de municípios que criam projetos para aproximar a agricultura familiar das escolas está aumentando significativamente. Em alguns casos, estimular a associação entre os agricultores é uma solução. Em outros, é necessário o apoio para que eles passem a processar minimamente os alimentos, o que cria múltiplos benefícios. Por exemplo, entregar mandioca descascada diminui o trabalho das cozinheiras e, ao mesmo tempo, aumenta o valor agregado do produto. Outra questão central é a distribuição. Em geral, pequenos produtores têm dificuldades de lidar com essa logística. Por isso, os gestores podem, eventualmente, investir em infraestrutura – caminhões frigoríficos ou centrais de armazenamento e distribuição – para apoiar os agricultores e garantir também a qualidade das refeições.

No município gaúcho, a solução para comprar carne dos agricultores familiares envolveu a associação entre produtores e abatedouros e a construção de um pequeno açougue municipal. “O agricultor manda o animal para o abatedouro e paga o serviço com o couro”, conta Rozane. “O abatedouro entrega a carcaça e os cortes são feitos nesta sala construída pela prefeitura.” A sala custou cerca de R$ 42 mil, investimento pago em dois anos com a economia nas compras. Além disso, as crianças comem hoje filé mignon e alcatra, não mais a carne moída que vinha de um frigorífico de Porto Alegre e já chegava com cheiro ruim por conta do tempo dentro do caminhão de entrega.

Nas grandes cidades e regiões metropolitanas, as dificuldades para garantir alimentos frescos e in natura são maiores, pois há poucos produtores rurais. O FNDE realiza os Seminários Metropolitanos, reunindo as prefeituras para que encontrem soluções  conjuntas. 

Em Guarulhos, na Grande São Paulo, o uso de enlatados e embutidos foi praticamente zerado e cerca de 45% das compras já vêm da agricultura familiar. Isso exigiu, de início, uma busca ativa por produtores da região, o que não foi sempre muito eficaz. “Fizemos 11 chamadas públicas, mas muitas não tiveram resposta e outras foram atendidas por cooperativas de outras regiões”, relata Marcelo Colonato, do Departamento de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação. A porcentagem alta de produtos da agricultura familiar é garantida com produtos pouco perecíveis, como arroz, feijão e maçã. Boa parte deles  orgânicos.

Na cozinha

Ainda é preciso pensar na outra ponta do processo: a cozinha e, afinal, os pratos servidos aos alunos. O preparo de refeições com ingredientes in natura exige adaptações do equipamento e do pessoal. Trocar o preparo de um suco em pó por suco natural, por exemplo, demanda a troca de uma jarra por um espremedor, tempo para o preparo e disposição dos cozinheiros. O mesmo vale para cenouras, que precisam ser descascadas, ou folhas de alface, que devem ser lavadas. 

O FNDE está estudando uma forma de apoiar os municípios com a infraestrutura das cozinhas. Uma possibilidade é fazer uma tomada de preços. Guarulhos está investindo na compra de multiprocessadores industriais para diminuir o tempo de preparo das refeições. “Mesmo assim, ainda é preciso pensar em outras soluções: não dá para fazer suco de laranja na hora em uma escola com 1.800 alunos, mas é possível comprar suco orgânico das cooperativas”, diz Colonato.

Além de equipamentos que ajudem a diminuir o tempo de preparo das refeições sem prejudicar o planejamento do cardápio, também é preciso investir na capacitação. Se, por um lado, as cozinheiras podem servir como elo de ligação entre as tradições alimentares locais e o cardápio escolar, de outro é comum resistirem a mudanças. Para a nutricionista Rozane Triches, a situação é facilmente driblada quando a qualidade dos gêneros aumenta e os pratos servidos às crianças vão cheios e voltam vazios. “Elas ficam satisfeitas em ter verduras mais bonitas, carne de melhor qualidade, e fazer uma comida mais gostosa”, diz. 

Escolas no controle

Escolarização da gestão pode funcionar bem, mas exige treinamento A escolarização da gestão dos estoques e, eventualmente, das compras é uma estratégia de gestão que pode funcionar bem, com algumas exigências. Uma delas é o treinamento das equipes nas escolas. Além do gerenciamento da despensa, é preciso saber verificar a qualidade dos alimentos no ato da entrega e comprometer-se com os sistemas de controle, cada vez mais informatizados.  No Rio de Janeiro, desde 1993 a alimentação escolar foi descentralizada em coordenadorias regionais e hoje são as escolas que gerenciam todo o processo, inclusive as encomendas aos fornecedores definidos por licitações amplas. O controle de tudo é feito por um sistema de gerenciamento on-line. O município paulista de Guarulhos opta por um sistema misto. A prefeitura mantém uma central de armazenamento e um esquema de distribuição dos alimentos não perecíveis. Já os produtos perecíveis, como verduras, são entregues porta a porta pelos fornecedores. A coordenação é feita através de visitas e do treinamento das equipes das escolas. Segundo Albaneide Peixinho, coordenadora geral do Pnae, a tecnologia pode ser um grande aliado. O FNDE também lança mão da internet para apoiar o trabalho dos gestores ao criar a Rede Brasileira de Alimentação e Nutrição Escolar (www.rebrae.com.br). O site funciona como uma base de referências legais, administrativas e científicas, além de funcionar também como espaço para a troca de experiência. A rede está ligada aos Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar criados em nove universidades federais para dar capacitação e assessoria aos gestores. Porém, Albaneide ressalta que a qualidade da alimentação escolar só é garantida com controle social. “É preciso envolver a população, fazer com que ela entenda a alimentação escolar como direito e garantir sua participação nos Conselhos de Alimentação Escolar”, afirma. A existência dos CAEs é uma exigência legal para que os municípios recebam os recursos do FNDE. Um conselho representativo, com conselheiros capacitados, garante a fiscalização e também um espaço qualificado para a formulação da política de alimentação escolar.

Para além da escola

A política de alimentação escolar pode ser um elemento importante no desenvolvimento local A Lei 11.947 de 2009, que rege o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), prevê que no mínimo 30% dos recursos repassados pelo governo federal, pelo FNDE, sejam utilizados na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar ou de suas organizações. Apesar das dificuldades para que os estados e municípios cumpram a meta, o governo federal avalia positivamente o engajamento dos gestores à nova diretriz. A estimativa é de que metade dos municípios já realizou alguma compra da agricultura familiar. “Alcançar isso em dois anos é bastante significativo”, avalia Manuel Bonduki, técnico da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Os efeitos da medida vão além da melhoria da qualidade dos alimentos servidos e da redução do consumo de alimentos industrializados, com baixo teor nutritivo. Segundo Bonduki, a compra para a alimentação escolar é importante por garantir a sustentabilidade econômica das pequenas propriedades e a produção de alimentos com regularidade em todo o país. “Além do controle da inflação, já que a garantia de compra ajuda a estabilizar a oferta e os preços.”  Outros elementos são a diminuição dos custos para os municípios – que economizam com o preço do transporte – e do impacto ambiental, seja por haver menos caminhões rodando por grandes distâncias, seja porque a lei também estimula a compra de produtos orgânicos. A oferta nas escolas funciona ainda como uma grande vitrine local: alunos, professores e funcionários passam a buscar esses produtos e recomendá-los.

Fonte: Revista Escola Pública