Desde de terça-feira (22), as empresas que adquirirem resíduos sólidos a serem usados como matéria-prima ou material intermediário na fabricação de seus produtos terão crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O incentivo fiscal foi anunciado pela ministra Tereza Campello na noite de segunda-feira (21), na abertura do 10º Festival e do Fórum Lixo e Cidadania, no Centro Mineiro de Referência em Resíduos, em Belo Horizonte (Minas Gerais).
A medida, válida até 31 de dezembro de 2014, foi regulamentada pelo Decreto nº 7.619, de 21 de novembro de 2011, publicado no Diário Oficial da União dessa terça-feira (22). O crédito presumido permite o ressarcimento das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins.
Tereza Campello destacou que a medida foi uma decisão da presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de beneficiar a geração de trabalho e renda para milhares de catadores de todo o Brasil. A iniciativa, ressaltou a ministra, incentiva a inclusão social e o crescimento sustentável da economia, uma vez que trata de incentivos para a produção de bens e produtos a partir de materiais reutilizados.
Apoio – O Brasil Sem Miséria também está olhando para a inclusão social e produtiva dos catadores. "Queremos melhorar as condições de trabalho e de renda de 280 mil catadores até 2014. Vamos fazer isso incluindo os catadores nos programas sociais, como o Bolsa Família, mas também apoiando a formalização e a organização deles, com capacitação e assistência técnica para cooperativismo, além de apoio às redes de comercialização e cadeias produtiva da reciclagem", disse Tereza Campello.
A ministra enfatizou que o Governo Federal tem ampliado os investimentos direcionados aos catadores, com apoio para compra de equipamentos, máquinas e veículos e aquisição e construção de galpões. Somente nos últimos cinco anos, os investimentos federais para esses trabalhadores somam cerca de R$ 440 milhões, do quais R$ 157 milhões em 2011.
Fonte: Boletim MDS
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