Termo assinado com o governo federal aumenta a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários de drogas
Brasília, 1º – O estado do Ceará e a prefeitura de Fortaleza assinaram, na terça-feira (31/7), o termo de adesão ao programa Crack, é possível vencer, do governo federal. Com o pacto, começam a ser desenvolvidas ações para aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários de drogas, para enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e para ampliar atividades de prevenção. Serão investidos R$ 111,8 milhões no estado até 2014.
O Ceará é o 12º estado a aderir ao programa federal. Pernambuco, Alagoas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Acre, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Piauí e Paraná já integram o Crack, é Possível Vencer. O programa prevê, no total, R$ 4 bilhões em recursos federais e conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
O estado do Ceará poderá criar mais de 217 leitos para atendimento aos usuários de drogas, em especial o crack, nos próximos dois anos. As vagas serão possíveis por meio da abertura de 48 leitos em enfermarias especializadas; qualificação de seis Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS) que passam a atender 24 horas; duas novas unidades de acolhimento (sendo uma destinada ao público adulto e uma ao infantil); e parceria com Comunidades Terapêuticas para abertura de 120 vagas nesses espaços. Além disso, Fortaleza vai receber três novos consultórios nas ruas. Para as ações, serão investidos R$ 79,6 milhões.
“Ceará e Fortaleza sempre nos chamaram a atenção pelo cuidado que ambos dão ao combate às drogas. Sabíamos que essa parceria tinha que ser fechada logo e com o apoio de todos. Fico feliz em vê-la tornar-se real hoje. Sabemos que ninguém vai vencer o crack sozinho”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Assistência – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) repassará, até 2014, o valor de R$ 24,8 milhões para financiar mais três Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) e quatro Centros de Referência em Assistência Social (Cras) em Fortaleza. Atualmente, a cidade conta com dois Creas e 24 Cras.
O valor também envolve a inauguração de uma unidade de Centro POP – equipamento público destinado a atender a população de rua – e a ampliação do atendimento do que já está em funcionamento, com a abertura de 700 vagas em unidades de acolhimento e a implantação de cinco novas equipes de abordagem social nas ruas.
Quando a abordagem for realizada junto a crianças e adolescentes, as equipes de saúde, de assistência social e segurança contarão com o auxílio dos Conselheiros Tutelares. Esses profissionais serão o elo com o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República realizará a formação desses conselheiros em abordagem de dependentes.
Prevenção – Para evitar que a população se envolva com as drogas, o Ceará poderá contar com investimento de R$ 1,4 milhão do Ministério da Justiça. Até 2014, serão ofertadas vagas em capacitações presenciais e a distância para profissionais do estado. A meta é formar 7 mil educadores, 2 mil conselheiros, todo o efetivo de policiais rodoviários federais do estado, 3,6 mil profissionais de Saúde e Assistência Social, 600 lideranças religiosas, 150 profissionais que atuam em comunidades terapêuticas, 600 operadores de direito e 300 policiais.
Segurança pública – O pacto prevê a implantação de policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas, onde serão instaladas câmeras de videomonitoramento fixo. O Ceará vai receber três bases móveis equipadas com o sistema, 60 câmeras, três veículos, seis motocicletas e 600 equipamentos de menor potencial ofensivo. Serão capacitados 160 profissionais de segurança pública que irão atuar em locais de uso de crack e outras drogas.
O total de investimentos do governo federal na segurança pública chega a R$ 5,9 milhões. A expectativa é que a utilização de câmeras móveis e fixas contribua para inibir a prática de crimes, principalmente o tráfico de drogas.
O Ceará é o 12º estado a aderir ao programa federal. Pernambuco, Alagoas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Acre, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Piauí e Paraná já integram o Crack, é Possível Vencer. O programa prevê, no total, R$ 4 bilhões em recursos federais e conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
O estado do Ceará poderá criar mais de 217 leitos para atendimento aos usuários de drogas, em especial o crack, nos próximos dois anos. As vagas serão possíveis por meio da abertura de 48 leitos em enfermarias especializadas; qualificação de seis Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS) que passam a atender 24 horas; duas novas unidades de acolhimento (sendo uma destinada ao público adulto e uma ao infantil); e parceria com Comunidades Terapêuticas para abertura de 120 vagas nesses espaços. Além disso, Fortaleza vai receber três novos consultórios nas ruas. Para as ações, serão investidos R$ 79,6 milhões.
“Ceará e Fortaleza sempre nos chamaram a atenção pelo cuidado que ambos dão ao combate às drogas. Sabíamos que essa parceria tinha que ser fechada logo e com o apoio de todos. Fico feliz em vê-la tornar-se real hoje. Sabemos que ninguém vai vencer o crack sozinho”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Assistência – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) repassará, até 2014, o valor de R$ 24,8 milhões para financiar mais três Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) e quatro Centros de Referência em Assistência Social (Cras) em Fortaleza. Atualmente, a cidade conta com dois Creas e 24 Cras.
O valor também envolve a inauguração de uma unidade de Centro POP – equipamento público destinado a atender a população de rua – e a ampliação do atendimento do que já está em funcionamento, com a abertura de 700 vagas em unidades de acolhimento e a implantação de cinco novas equipes de abordagem social nas ruas.
Quando a abordagem for realizada junto a crianças e adolescentes, as equipes de saúde, de assistência social e segurança contarão com o auxílio dos Conselheiros Tutelares. Esses profissionais serão o elo com o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República realizará a formação desses conselheiros em abordagem de dependentes.
Prevenção – Para evitar que a população se envolva com as drogas, o Ceará poderá contar com investimento de R$ 1,4 milhão do Ministério da Justiça. Até 2014, serão ofertadas vagas em capacitações presenciais e a distância para profissionais do estado. A meta é formar 7 mil educadores, 2 mil conselheiros, todo o efetivo de policiais rodoviários federais do estado, 3,6 mil profissionais de Saúde e Assistência Social, 600 lideranças religiosas, 150 profissionais que atuam em comunidades terapêuticas, 600 operadores de direito e 300 policiais.
Segurança pública – O pacto prevê a implantação de policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas, onde serão instaladas câmeras de videomonitoramento fixo. O Ceará vai receber três bases móveis equipadas com o sistema, 60 câmeras, três veículos, seis motocicletas e 600 equipamentos de menor potencial ofensivo. Serão capacitados 160 profissionais de segurança pública que irão atuar em locais de uso de crack e outras drogas.
O total de investimentos do governo federal na segurança pública chega a R$ 5,9 milhões. A expectativa é que a utilização de câmeras móveis e fixas contribua para inibir a prática de crimes, principalmente o tráfico de drogas.
Fonte: MDS
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