Ministra Tereza Campello assinou termo de adesão com o governador do Piauí, Wilson Nunes Martins, para iniciar a operação da nova sistemática do Programa de Aquisição de Alimentos da agricultura familiar
Foi dado o primeiro passo para agilizar ainda mais o Programa de Aquisição de Alimentos da agricultura familiar (PAA). Nesta quarta-feira (4), a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, e o governador do Piauí, Wilson Nunes Martins, assinaram o primeiro termo de adesão ao novo modelo do programa. A cerimônia fez parte do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013, que ocorreu no Palácio do Planalto.
Governador e ministra assinaram termo de adesão para o novo PAA
A nova sistemática do programa prevê que todos os demais estados – e os municípios em seguida – devem assinar o termo de adesão, em lugar da celebração de convênios. As outras mudanças realizadas no PAA envolvem o fim da obrigatoriedade da contrapartida financeira pelos governos locais, a implantação de um sistema informatizado, a implantação de repasse financeiro aos estados e municípios para a gestão administrativa e o pagamento do produto adquirido feito diretamente ao agricultor familiar, que sacará o recurso com um cartão bancário.
Para a ministra Tereza Campello, “o cartão é a maior novidade. A expansão do PAA será paga agora na conta do agricultor. Tanto o MDS vai passar a controlar mais o que o produtor está entregando de mercadoria quanto o que repassaremos a ele. Diminui a viagem do dinheiro, aumenta o controle público e a transparência”.
A secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Maya Takagi, disse que estados e municípios serão parceiros no cadastramento, na assistência técnica, no acompanhamento das famílias, no cadastramento das entidades, no atestado do recebimento dos alimentos. Já o pagamento aos agricultores será feito diretamente pelo ministério, que passa uma ordem bancária ao Banco do Brasil. O banco executará o pagamento direto ao agricultor por meio de um cartão de saque. “Esse procedimento dará mais transparência, menos burocracia e facilitará a vida do produtor que terá o acesso mais fácil da produção que entregou”.
Governadores – Tirar da linha da miséria, elevando as famílias para padrões de dignidade, é considerado o grande passo das mudanças do PAA para o governador do Acre, Tião Viana. “É uma porta de esperança enorme para o futuro de quem vivia com muito sofrimento socioeconômico na área rural”. O governador citou que 64% da miséria em seu estado está na área rural e percebe o tanto que esse novo modelo facilitará para o agricultor familiar. “Hoje temos quatro mil famílias envolvidas diretamente ao PAA e queremos ampliar. Se chegarmos a um índice de 14 a 18 mil famílias, teremos superado as barreiras da pobreza rural no meu estado”.
Para o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, as mudanças são positivas e necessárias. “Quanto mais retira obstáculos entre o produtor e o recebimento do recurso, melhor e mais seguro fica o programa”. O governador avalia o PAA como um importante instrumento de inclusão produtiva. “Um dos mais baratos instrumentos de inclusão produtiva é a agricultura familiar porque trabalha com as famílias, com um elemento nobre que é a produção de alimentos e estabelece uma relação com um mercado aberto e seguro com preços definidos”.
Plano Safra – O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, anunciou as medidas do Plano Safra 2012/2013, que terá recursos totais de R$ 22,3 bilhões, sendo R$ 18 bi para crédito da agricultura familiar, R$ 1,2 bi para o PAA, R$ 1,1 bi para a compra de alimentos para a alimentação escolar e R$ 542 milhões para a assistência técnica. “A meta é produzir mais alimentos, mais renda e mais sustentabilidade”, resumiu.
Vargas destacou que metade da população miserável, segundo o Censo do IBGE, vive na área rural e que por isso é preciso investir no fortalecimento da agricultura familiar. “O crescimento da renda é fruto de um conjunto de políticas públicas inovadoras e também da produtividade com novas tecnologias”, disse, se referindo à importância da assistência técnica diferenciada para mais de 200 mil famílias dentro do Plano Brasil Sem Miséria.
A presidenta Dilma Rousseff destacou que o PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) são instrumentos fundamentais para dar continuidade à produção dos agricultores familiares. “Queremos agricultores capazes de ter acesso ao mercado.”
Organizações sociais – Representando a Via Campesina, organização internacional de camponeses, Leandro de Freitas lembrou que a agricultura familiar é responsável por 70% do alimento que vai à mesa do brasileiro e que o aporte do Estado possibilitou que os agricultores permanecessem na roça. “Aprendemos a andar com o PAA e entregar com a própria mão a nossa produção”.
Lisângela Araújo, da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Fetraf), disse que “essas ações voltadas para a agricultura familiar nos faz pensar que somos sim importantes para o desenvolvimento do país”. Alberto Broca, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), lembrou que esse é o maior Plano Safra da agricultura familiar já lançado no Brasil. “Que nunca mais possamos retroagir, mas sempre avançar”.
Fonte: MDS
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