O Ministério Público Estadual alugou um prédio na rua Militão Chaves para o funcionamento das promotorias da Fazenda Pública e Cidadania e do Centro de Aperfeiçoamento Funcional da Instituição. O contrato é de R$ 2,58 milhões, mas a publicação no Diário Oficial do último sábado não contém a quantidade de meses de duração. Segundo a Assessoria de Imprensa do órgão, o valor mensal é de cerca R$ 40 mil, o que significa, pelo valor total do contrato, uma duração de cerca de cinco anos. A contratação foi feita por dispensa de licitação.
De acordo com informações do MPE, a contratação por dispensa é baseada no artigo 24 da lei de licitações. A escolha recaiu sobre o número 2079 da rua Militão Chaves pela proximidade com a sede da Procuradoria Geral de Justiça, ambas em Candelária, e pela dificuldade de se encontrar um prédio amplo para abrigar as promotorias e, principalmente, o Ceaf, que é o responsável pelos cursos de qualificação para os servidores do Ministério Público Estadual.
LICITAÇÃO
O inciso X do artigo 24 diz que é dispensada a licitação "para a compra ou locação de imóvel destinado ao serviço público, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia". O inciso está citado na publicação do Diário Oficial como justificativa para a dispensa. O prédio escolhido tem seis andares e, aparentemente, foi construído há pouco tempo, não tendo sido ainda inaugurado e nem utilizado para qualquer fim. No local, ainda há restos de material de construção. Não havia ninguém no prédio que pudesse dar informações sobre o aluguel por parte do MPE.
A empresa Flores Empreendimentos Agropecuários, localizada no Baixo Açu, a etapa dois do perímetro irrigado do município de Assu, é a responsável pelo prédio. Entre os acionistas da empresa, está o ex-diretor da Emiter, ex-chefe do Gabinete Civil e candidato ao Senado como suplente da ex-governadora Wilma de Faria, Luiz Cláudio Chopp. A reportagem tentou contato com a empresa, mas não houve retorno.
Fonte: Tribuna do Norte
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