Brasília - Entre os temas relevantes a serem debatidos nos próximos meses pelo Senado Federal estão segurança pública e pacto federativo. O líder do PT na Casa, Walter Pinheiro (BA), anunciou na semana passada que os senadores planejam dedicar duas semanas inteiras a projetos específicos sobre segurança, questão que, em sua avaliação, é "explosiva". A intenção dos líderes é anexar os principais projetos em tramitação sobre o tema para se chegar a uma pauta única e de consenso, agilizando a tramitação das propostas.
Para o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), segurança pública deve ter "prioridade zero" no Senado. O senador afirmou que, com o crescimento da desigualdade social, a violência aumentou. E o Brasil não pode mais esperar por soluções.
No retorno aos trabalhos, o pacto federativo estará no centro das discussões, e os senadores planejam também criar uma Comissão Especial para debater a regulamentação do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Estão previstas sessões conjuntas da CCJ com as comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Assuntos Econômicos (CAE), para buscar um acordo sobre assuntos como incentivos fiscais, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e mesmo royalties do petróleo, motivo de grande polêmica no Congresso, envolvendo prefeitos e governadores dos estados brasileiros.
A comissão especial deve analisar também o projeto de Resolução (PRS 72/2010), que uniformiza em 4% a alíquota para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. O objetivo é combater a guerra fiscal, causada pelos incentivos concedidos por alguns estados, para atrair empresas. O projeto está em análise na CCJ.
A oposição concorda que o FPE precisa ser discutido com urgência, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu o prazo até 31 de dezembro deste ano para que o Congresso regulamente o tema. Os senadores alertam apenas para que seja definida uma regra de transição de forma a evitar que os estados percam parte de sua receita de forma repentina.
A lista de prioridades dos senadores incluem ainda a tramitação das medidas provisórias (MP). Os líderes pediram ao presidente do Senado, José Sarney, que realize um esforço junto ao governo e à Câmara dos Deputados para que a proposta de emenda à Constituição (PEC) 11/2011 seja aprovada.
Segundo Alvaro Dias, o Senado está sendo submetido a "uma situação até de humilhação", devido ao pouco tempo para análise e pela quantidade de MPs enviadas ao Congresso. O texto, que altera o rito das MPs, foi aprovado em agosto pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados.
Direitos Humanos debate desocupação do Pinheirinho
Brasília - Em audiência pública com 20 convidados, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) discutirá, nesta quinta-feira, as denúncias de violência excessiva na ação de reintegração de posse ocorrida na comunidade de Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), no mês passado. O requerimento para realização da audiência foi apresentado pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). O terreno onde se localizava Pinheirinho era ocupado desde 2004 por pelo menos 6 mil pessoas - representantes dos moradores estimam o número em 9 mil.
A desocupação de Pinheirinho foi tema de debate no Plenário do Senado no último dia 3. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu às autoridades do estado de São Paulo e do governo federal proteção às vítimas da violência. De acordo com ele, alguns policiais, no momento das agressões, fizeram ameaças de morte caso as vítimas viessem a denunciar os fatos.
O senador leu trechos de relatório produzido pelo Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana, com depoimentos das vítimas relatando violências físicas e abusos sexuais cometidos pelos policiais militares destacados para cumprir a determinação de reintegração de posse emitida pela Justiça estadual.
Eduardo Suplicy informou que a reintegração de posse estava sendo negociada entre o juiz da 18ª Vara de Justiça de São Paulo, Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, os moradores da área e o síndico da massa falida da empresa proprietária do terreno, Jorge Uwada. A Justiça Estadual, no entanto, determinou a reintegração de posse pela força, antes do término das negociações. Uma juíza federal chegou a mandar suspender a retirada dos moradores, mas a liminar foi cassada por outro juiz federal.
Para o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), segurança pública deve ter "prioridade zero" no Senado. O senador afirmou que, com o crescimento da desigualdade social, a violência aumentou. E o Brasil não pode mais esperar por soluções.
No retorno aos trabalhos, o pacto federativo estará no centro das discussões, e os senadores planejam também criar uma Comissão Especial para debater a regulamentação do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Estão previstas sessões conjuntas da CCJ com as comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Assuntos Econômicos (CAE), para buscar um acordo sobre assuntos como incentivos fiscais, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e mesmo royalties do petróleo, motivo de grande polêmica no Congresso, envolvendo prefeitos e governadores dos estados brasileiros.
A comissão especial deve analisar também o projeto de Resolução (PRS 72/2010), que uniformiza em 4% a alíquota para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. O objetivo é combater a guerra fiscal, causada pelos incentivos concedidos por alguns estados, para atrair empresas. O projeto está em análise na CCJ.
A oposição concorda que o FPE precisa ser discutido com urgência, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu o prazo até 31 de dezembro deste ano para que o Congresso regulamente o tema. Os senadores alertam apenas para que seja definida uma regra de transição de forma a evitar que os estados percam parte de sua receita de forma repentina.
A lista de prioridades dos senadores incluem ainda a tramitação das medidas provisórias (MP). Os líderes pediram ao presidente do Senado, José Sarney, que realize um esforço junto ao governo e à Câmara dos Deputados para que a proposta de emenda à Constituição (PEC) 11/2011 seja aprovada.
Segundo Alvaro Dias, o Senado está sendo submetido a "uma situação até de humilhação", devido ao pouco tempo para análise e pela quantidade de MPs enviadas ao Congresso. O texto, que altera o rito das MPs, foi aprovado em agosto pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados.
Direitos Humanos debate desocupação do Pinheirinho
Brasília - Em audiência pública com 20 convidados, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) discutirá, nesta quinta-feira, as denúncias de violência excessiva na ação de reintegração de posse ocorrida na comunidade de Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), no mês passado. O requerimento para realização da audiência foi apresentado pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). O terreno onde se localizava Pinheirinho era ocupado desde 2004 por pelo menos 6 mil pessoas - representantes dos moradores estimam o número em 9 mil.
A desocupação de Pinheirinho foi tema de debate no Plenário do Senado no último dia 3. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu às autoridades do estado de São Paulo e do governo federal proteção às vítimas da violência. De acordo com ele, alguns policiais, no momento das agressões, fizeram ameaças de morte caso as vítimas viessem a denunciar os fatos.
O senador leu trechos de relatório produzido pelo Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana, com depoimentos das vítimas relatando violências físicas e abusos sexuais cometidos pelos policiais militares destacados para cumprir a determinação de reintegração de posse emitida pela Justiça estadual.
Eduardo Suplicy informou que a reintegração de posse estava sendo negociada entre o juiz da 18ª Vara de Justiça de São Paulo, Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, os moradores da área e o síndico da massa falida da empresa proprietária do terreno, Jorge Uwada. A Justiça Estadual, no entanto, determinou a reintegração de posse pela força, antes do término das negociações. Uma juíza federal chegou a mandar suspender a retirada dos moradores, mas a liminar foi cassada por outro juiz federal.
Fonte: Tribuna do Norte
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