O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio das 2ª e 3ª Promotorias de Justiça da Comarca de Caicó/RN, determinou às polícias Civil e Militar que fiscalizem os bairros da cidade para evitar que haja poluição sonora durante o período de carnaval.
A determinação, inclusive, recomenda que, em um primeiro momento, a polícia peça para o infrator abaixar o volume do som do estabelecimento ou dos famosos "paredões". Caso não seja acatada, a polícia poderá apreender o aparelho sonoro e o acusado poderá responder criminalmente.
Para coibir a poluição sonora, o MP recomenda que os proprietários de bares e estabelecimentos - ou qualquer pessoa que utilizará de "paredões" - que façam o uso dos aparelhos de forma moderada para não perturbar a vizinhança.
Caso não seja respeitado o uso dos aparelhos sonoros, a recomendação do MP à polícia é que "constatada a perturbação sonora que venha a prejudicar a tranquilidade das pessoas, se possível, inclusive, com a aferição por meio do decibelímetro, conduzam o responsável à delegacia de polícia, e não deixem de lavrar o competente termo circunstanciado de ocorrência pela contravenção penal".
Segundo a determinação, assinada pelo 2º Promotor de Justiça Carlos Henrique Rodrigues da Silva, "caso seja necessário, principalmente, no caso de resistência, proceda à apreensão do objeto do crime ou contravenção, lavrando-se o termo respectivo".
Fonte: Tribuna do Norte
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