Viver Sem Limite promove inclusão e autonomia de pessoas com deficiência

"Hoje é um momento em que vale a pena ser presidente", afirmou emocionada a presidenta da República, Dilma Rousseff, durante o lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, nesta quinta-feira (17), no Palácio do Planalto. "O Brasil tem agora um dos planos mais modernos de apoio, estímulo e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. O plano está em aberto, pretendemos melhorá-lo, escutando sugestões para atualizá-lo", completou. 

O Plano Viver sem Limite possui quatro eixos de atuação: acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade. E envolve ações de 15 órgãos federais, estados e municípios. Dentro do eixo de inclusão social, a presidenta assinou decreto que regulamenta o acesso ao trabalho para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

A partir da regulamentação, pessoa s com deficiência que são beneficiárias do BPC poderão trabalhar e retornar ao benefício em caso de saída do emprego, sem ter que passar pelo processo de requisição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O benefício também poderá ser acumulado ao salário de aprendiz. "A nova lei permite que beneficiários do BPC sem acesso ou com dificuldade de acessar o trabalho possam se qualificar e ter oportunidades", explicou a ministra Tereza Campello.

Os deficientes poderão participar dos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) – 150 mil vagas serão destinadas a deficientes físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais.

O Governo Federal possibilitará acessibilidade e transporte adaptado para que crianças e adolescentes com deficiência possam frequentar a escola. Isso fortalece o programa interministerial BPC na Escola, que promove acompanhamento e monitoramento do acesso e da permanência na escola de beneficiários do BPC com at é 18 anos. 

Desde que foi lançado, em 2008, o BPC na Escola possibilitou aumento significativo de matrículas de pessoas com deficiência na rede de ensino. Em 2007, dos 375.340 das crianças e adolescentes beneficiários, 78 mil estavam na escola. Em 2010, esse número saltou para 229.017 dos 435.928 beneficiários nessa faixa etária.

Metas - A meta do plano é, até 2014, inserir na escola 378 mil pessoas de até 18 anos, adaptar 42 mil escolas para receberem esses alunos, adquirir 2,6 mil ônibus adaptados para o transporte escolar nos municípios, atualizar e implantar salas multifuncionais e contratar tradutores e intérpretes de libras (linguagem de sinais) para as escolas. O Ministério da Educação (MEC) criará o curso superior de Letras em Libras nas universidades. 

Por meio da busca ativa feita pelas equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), o Governo Federal pretende localizar e inserir mais 50 mil pessoas com deficiência no BPC. Outra ação é a criação de 27 Centros de Referência da Pessoa com Deficiência, que oferecerão cuidados e promoção de autonomia às pessoas com deficiências graves e pobres e às suas famílias. Cada unidade terá capacidade para atender 30 pessoas por dia e equipe de profissionais de assistênc ia social e saúde.

O programa Minha Casa, Minha Vida colocará à disposição 1,2 milhão de moradias adaptadas para cadeirantes, além de kits de acessibilidade.

Está prevista, ainda, a criação de centros de treinamento para cães-guias em todos os estados até 2014. A presidenta Dilma liberou microcrédito de até R$ 25 mil, com juros de 8% ao ano, e reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para equipamentos de acessibilidade; e destinou recursos para inovação e pesquisa.

Fonte: Boletim MDS

Governo quer formalizar 200 mil microempreendedores individuais

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o MDS pretendem formalizar, até 2014, 200 mil microempreendimentos individuais de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A meta, que faz parte de um acordo assinado em setembro entre o MDS e o Sebrae Nacional, foi anunciada nesta quarta-feira (16) pela secretária extraordinária para Superação da Extrema Pobreza do MDS Ana Fonseca.

A proposta é que, nos próximos três anos, 80 mil pessoas inscritas do Cadastro Único que já são empreendedoras individuais formalizem seus negócios e que 120 mil trabalhadores autônomos, também inscritos no cadastro, sejam transformados em microempreendedores individuais, por meio do Negócio a Negócio do Sebrae. A estratégia orienta, gratuitamente e de forma personalizada, o desempenho da empresa.

A inclusão produtiva via formalização de microempreendedores é um dos eixos de ação d o Sebrae voltados para o público do Plano Brasil Sem Miséria. A instituição vai investir R$ 180 milhões, até 2014, em programas de consultoria e gerenciamento para atender à população em extrema pobreza. A expectativa é que essa iniciativa atinja 1,5 mil municípios. 

Fonte. Boletim MDS

Mães de bebês até 6 seis meses receberão R$ 32 mensais

Desde o dia 17, 69.059 nutrizes em todo o País contam com auxílio para proteção da mãe e do bebê. O Benefício Variável Nutriz (BVN) será pago juntamente com o Bolsa Família. O objetivo da estratégia do Plano Brasil Sem Miséria é aumentar a proteção à mãe e à criança e elevar a renda familiar.

A partir de agora, a família que tiver uma criança de 0 a 6 meses em sua composição receberá seis parcelas mensais de R$ 32.

A família também recebe outro benefício variável por passar a contar com um novo membro, o bebê, respeitado o limite de cinco benefícios variáveis por família. Já a família com gestante receberá nove parcelas mensais de R$ 32 (uma por mês de gestação), correspondentes ao benefício variável à gestante, a partir de dezembro.

As parcelas começam a ser pagas quando a beneficiária for identificada como gestante no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde, independentemente do estágio da gra videz. A única condição para continuar a receber o benefício é a realização do pré-natal (consultas e exames). Nos casos de aborto, o benefício não será cancelado, como forma de garantir recuperação saudável à mãe. 

Ao procurar a gestão local, seja do Programa Bolsa Família, seja da saúde, para informar sobre a gestação ou sobre a existência de um dependente menor de 6 meses, a mulher será instruída sobre a importância de iniciar o pré-natal, fazer a consulta do puerpério (após o nascimento) e vacinar as crianças menores de 7 anos. Esse acompanhamento é essencial não só para a saúde da família, mas para a permanência no programa de transferência de renda.

Fonte: Boletim MDS

Vinte dicas para economizar na hora de comprar o material escolar

Comprar material escolar para os filhos não costuma ser um motivo de alegrias. Além de ser um sinal de que as férias estão acabando, o gasto muitas vezes pode gerar um rombo no orçamento familiar.

Especialistas do Procon-SP e da DSOP Educação Financeira dão 20 dicas para economizar e transformar o compromisso escolar em um gostoso programa familiar.

ANTES DE SAIR ÀS COMPRAS

1 – Faça uma caça aos materiais espalhados pela casa. Vejam gavetas, armários, escrivaninhas e bolsas e procurem por itens que podem ser aproveitados.

2 – Estabeleça prioridades financeiras que venham antes do material escolar. Se querem viajar, comprar um computador, uma bola, um Ipad, digam para a criança que uma parte será tirada do material. O ideal é que o sonho seja a prioridade delas.

3 – Ligue para outros pais e faça uma compra coletiva no atacado.Entre em contato, por telefone ou e-mail, com os pais de colegas se seus filhos. Se comprarem juntos, podem conseguir bons descontos. Há lojas que reduzem o valor total em 10% quando a soma passa de R$ 1 mil, por exemplo. Elejam um pai ou uma mãe com mais tempo livre – e que possa fazer isso com prazer – para ir à loja escolher os itens.

4 -Peça emprestado. Procure pais de crianças mais velhas, que possam emprestar seus livros usados ao seu filho. Isso pode gerar uma economia brutal. Se conseguir cinco livros, de uma lista de 10, já será cerca de 50% de economia.

5 - Procure livros em sebos. Responsáveis pelos altos valores das listas escolares, os livros podem também ser adquiridos em sebos, a preços mais baixos.

6 – Negocie com a escola. Muitas vezes não é preciso comprar todos os itens da lista de uma só vez, já que diversos materiais serão usados ao longo do ano letivo. Caso exista essa possibilidade, verifique quais produtos deverão ser comprados primeiro. Os preços dos materiais escolares tendem a cair no período pós-volta às aulas. Ao invés de comprar o pacote de 500 folhas sulfite, compre o de 100.

7 – Avalie a possibilidade de comprar pela internet. O último passo antes de ir para as lojas é avaliar sua real situação financeira. Se a família tem reservas, o melhor é comprar à vista, na loja, para tentar um desconto extra conversando com o vendedor e com o gerente. Se o orçamento estiver apertado, o parcelamento sem juros é a opção mais apropriada. Neste caso, pode ser mais interessante comprar pela internet, já que há empresas que vendem livros e materiais com desconto em suas lojas virtuais. Além disso, comprando online é possível economizar tempo e com estacionamento e combustível.

8 -Deixe seu filho em casa. O grande movimento das lojas pode não ser um lugar apropriado para crianças e sua presença geralmente acaba levando os pais a optarem por produtos mais caros e por vezes desnecessários.

9 – Planeje em quais lojas você irá. Pesquise na internet onde há mais de um comércio e não vá em bairros de classes muito altas. Estabeleça pelo menos três lojas para ir e busque regiões com muitas delas. Onde tem concorrência, tem preço baixo. Veja também se é mais interessante ir de transporte público, tendo que carregar o material, de carro, com o custo do estacionamento, ou táxi.

10 – Verifique se a loja aproveita seu material usado. Procure saber se a loja que você escolheu tem promoções para quem levar materiais velhos, mas que não foram usados. Algumas delas dão descontos para o cliente que leva folhas em branco de cadernos usados, por exemplo.

NA HORA DAS COMPRAS

11 – Compare os preços dos materiais. Faça uma pesquisa nos principais comércios (bairro e região), já que as variações podem ser bem expressivas entre uma loja e outra. Dentro da loja, tenha paciência para encontrar os itens que valem a pena. Os preços podem variar de 10% a 500% em uma mesma loja.

12 – Crie um relacionamento com o vendedor. Assim que entrar na loja, procure um vendedor e saiba o nome dele. Se não tiver escrito no crachá, pergunte. Seja educado e amigável.  Ao criar uma boa relação com quem está te atendendo, terá mais chance de encontrar os melhores produtos, com os melhores preços. Como os preços variam muito, diga ao vendedor que está em uma situação de economia e peça ajuda para encontrar os itens com melhor relação custo-benefício.

13- Tenha em mente que marca não é tudo. Produtos de marcas desconhecidas podem ter boa qualidade e um preço mais acessível. Por isso, não compre os materiais levando em conta apenas a “grife”. Verifique a relação custo-benefício antes de tomar a decisão final.

14 – Busque a melhor forma de pagamento. Descontos podem ser obtidos nos pagamentos à vista, então negocie. A opção de pagar com cartão de crédito pode ser usada para obter uma extensão do prazo.

15 – Tome cuidado com as “falsas” promoções. Alguns estabelecimentos “mascaram” descontos e repassam o valor para outros produtos. Isso faz com que não haja benefício concreto no final.

16 – Compre apenas o necessário. Escolas não podem pedir itens de uso coletivo em suas listas, como papel higiênico, sabonete, grampos e clipes. Também não é permitido que exijam a compra de marcas e modelos de material em estabelecimentos específicos aos pais.

17 – Não peça desconto no caixa. Ali, você já está pagando, então o funcionário do caixa provavelmente não te dará desconto. Pechince antes, com o vendedor e com o gerente.

APÓS AS COMPRAS

18 – Cuidado com o desperdício. Ao chegar em casa, mostre todo o material ao filho, mas entre os itens que ficam com ele, não dê tudo de uma só vez, caso você considere que ele não saberá administrar os materiais. Assim as chances de desperdício são menores.

19 – Faça um estoque de materiais durante o ano. Os preços costumam cair após a volta às aulas. Se possível, aproveite a temporada de promoções e compre lápis, cadernos, borrachas e outros tipos de materiais que estão sempre na lista e guarde para o ano seguinte.

20 – Poupe para comprar à vista no ano seguinte. Tente aplicar uma quantia na poupança, todos os meses, para as compras do ano seguinte. Assim, poderá conseguir descontos.

Fonte: IG

Jornais O Norte e Diário da Borborema, do grupo do Diário de Natal, fecham na Paraíba

Os jornais paraibanos O Norte, que circula em João Pessoa, e o Diário da Borborema, com praça em Campina Grande, publicaram sua última edição nesta quarta-feira (01).

Segundo a imprensa paraibana, o fechamento dos veículos vai deixar mais de 500 profissionais da imprensa desempregados.

A comunicação da dispensa aconteceu hoje pela manhã junto com o aviso de que o salário de janeiro será pago normalmente e os encargos decorrentes da demissão serão creditados no dia 10.

O site dos dois periódicos já está fora do ar.

Pelas redes sociais, vários jornalistas estão lamentando o fim das publicações

Tanto O Norte quanto o Diário da Borborema pertencem ao grupo Diários Associados, que é dono, no Rio Grande do Norte, do jornal Diário de Natal.

De acordo com o portal wscom, o Diário de Natal também será fechado.

O diretor institucional do Diário de Natal, Deliomar Soares, disse a este blog que ficou sabendo informalmente sobre o encerramento das atividades dos dois periódicos paraibanos e não tem informações sobre um suposto fechamento do Diário de Natal.

Contudo, no fim do ano passado, circulou uma nota na Revista Época, alertando sobre o fechamento dos três jornais.

Fonte: Blog do BG 

Portaria disciplina participação de criança e adolescente nas festas de Carnaval

A juíza de direito da Vara de Infância e Juventude de Parnamirim, Ilná Rosado Motta, divulgou Portaria (nº 01/2012) que disciplina a participação de crianças e adolescentes nas festividades carnavalescas de 2012 daquele município, especialmente nos blocos de rua.

De acordo com o documento a criança só poderá participar do evento nos blocos infantis, devidamente acompanhada pelos pais ou responsável. O adolescente com idade entre 12 e 16 anos incompletos, poderá participar nos blocos de adultos, desde que devidamente acompanhado de seus pais ou responsável.

arquivo/TN

De acordo com o documento a criança só poderá participar do evento nos blocos infantis, devidamente acompanhada pelos pais ou responsável

O adolescente com idade entre 14 e 16 anos incompletos, poderá participar, desacompanhado, nos blocos de adultos, desde que autorizado, expressamente, pelos pais ou responsável, em documento assinado e com firma reconhecida, devendo portar a referida autorização durante o evento.

Vale lembrar que autorização deve ser dada pelos próprios pais ou responsável, devendo constar, obrigatoriamente, o nome deles, endereço e telefone.

Já o adolescente com idade a partir dos 16 anos poderá participar do evento, em blocos de adultos, independentemente de estar acompanhado ou autorizado pelos pais ou responsável.

O adolescente apreendido em flagrante será encaminhado à Delegacia de Polícia competente (art. 172, ECA), onde será instaurado o necessário procedimento.

A magistrada determinou também que, em qualquer circunstância, é proibido servir ou vender bebidas alcoólicas a criança ou adolescente, inclusive vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a essas pessoas, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida.

Crianças

É proibida a participação de crianças em desfiles de blocos de adolescentes e adultos, mesmo que elas estejam acompanhadas pelos pais ou responsável. A vedação inclui crianças em carrinhos de bebês, nos ombros ou qualquer outro meio similar.

Também está proibida a participação de crianças e de adolescentes, dançando, em cima dos carros das bandas e de apoio, quando estes não oferecerem a segurança necessária a essas pessoas. As crianças só poderão subir e permanecer nos carros de apoio dos blocos e dos trios elétricos se estiverem acompanhadas pelo pai, mãe ou responsável.

A criança ou o adolescente encontrado em situação de risco pessoal ou social será, imediatamente, entregue ao pai, mãe, responsável ou parente, mediante termo de entrega, responsabilidade e compromisso de participar de audiências e reuniões marcadas pela comarca de Parnamirim, independentemente da lavratura do auto de infração contra o estabelecimento, pais ou responsável.

São responsáveis, solidários, pelo cumprimento desta portaria todos os blocos participantes do carnaval de Parnamirim e os seus responsáveis ou representantes. Eles deverão, também, tomar as providências necessárias à segurança dos participantes, observando quanto às crianças e aos adolescentes as disposições constantes da lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente); bem assim os blocos que fizerem uso de trio elétrico deverão dispor de atestado de vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros, sob pena de serem vedados o acesso e a participação de crianças e de adolescentes desacompanhados.

Importante saber:

* Considera-se criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 14 e 18 anos de idade incompletos, nos termos do art. 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

* Considera-se responsável a pessoa detentora da guarda ou tutela da criança ou do adolescente.

* Fonte: TJ/RN

Agentes negam facilitação e mostram como detentos conseguiram fugir de Alcaçuz

 Os agentes penitenciário do Rio Grande do Norte concederam entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (1º) para rebarter as suspeitas de que os profissionais tenham facilitado a fuga de 41 detentos do pavilhão Rogério Coutinho Madruga, na madrugada do dia 19 de janeiro. Além de afirmar que a fuga era possível sem o auxílio dos agentes, a categoria produziu um vídeo mostrando a "facilidade" que os presos têm para deixar o pavilhão.

No vídeo, um detento supostamente voluntário demonstra como os presos poderiam fazer para juntar pedaços de ferro da estrutura do presídio para serrar a tranca superior das celas. Segundo os agentes, a facilidade para deixar o pavilhão existe devido ao número insuficiente de servidores e falta de cadeados.

Nas investigações sobre a fuga, membros da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania cogitam a possibilidade de que os detentos tenham recebido o auxílio dos próprios servidores da unidade prisional. A tese é rebatida pelos agentes.

"Estamos convictos de nossa inocência e à disposição da Justiça e da Sociedade para prestar qualquer esclarecimento sobre o fato. Somos partidários de que qualquer fato seja apurado, desde que observado todas as garantias devido ao processo legal", disse a nota assinada pela presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciária (Sindasp/RN), Vilma Batista.

Confira abaixo o vídeo: